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Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL 15/2026

Órgão comprador: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TUBARAO

Valor estimado: R$ 65.002.

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Publicação
23 julho 2026
Valor estimado
R$ 65.002
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
09149617000148-1-000022/2026
Referência
09149617000148-1-000022/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Credenciamento de serviços de acolhimento Institucional de Longa Permanência para Idosos (ILPI), de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei 10.741/2003 – Estatuto do Idoso, Lei 13.146/2015 e demais normas legais federais, estaduais e municipais vigentes, conforme Termo de Referência – Anexo II deste edital. CREDENCIAMENTO MUNICIPAL Nº 01/2024 - Memorando 3.464/2026 - MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - INFRACIONAL Nº 5001553-15.2026.8.24.0075/SC.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 65.002.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TUBARAO (Brasil).
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