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Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL 111/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO

Valor estimado: R$ 57.559.

Publicação
14 agosto 2026
Valor estimado
R$ 57.559
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
17243084000197-1-000112/2026
Referência
17243084000197-1-000112/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Contratação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD para pagamento da Taxa de Direitos Autorais em virtude da execução pública de obras musicais protegidas por direitos autorais durante a realização da 29ª Festa da Tainha, promovida pelo Município de Balneário Rincão/SC.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 57.559.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO (Brasil).
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