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Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL 108/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA

Valor estimado: R$ 23.324.

Publicação
8 abril 2026
Valor estimado
R$ 23.324
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
90836693000140-1-000326/2026
Referência
90836693000140-1-000326/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Contratação da empresa especializada FREITAS LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob nº 08.833.911/0001-01, por meio de inexigibilidade de licitação, em razão de sua notória especialização, para prestação de serviços de assessoria técnica na implementação, operacionalização e execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, instituída pela Lei nº 14.399/2022.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 23.324.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA (Brasil).
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