Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL-018-2026/2026

Publicação

10 março 2026

Valor estimado

R$ 240.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

13654454000128-1-000027/2026

Referência

13654454000128-1-000027/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Contratação dos serviços de representação judicial do Município no acompanhamento de Processos em Segundo Grau de jurisdição - sejam em grau recursal ou originário perante o Tribunal de Justiça da Bahia e Tribunal Regional Federal da 1ª Região, TRT da 5ª Região além do acompanhamento de causas perante o Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, assessoramento preventivo nas ações e atuações perante o 2º Grau e extraordinário, excluídas questões que digam respeito a causas previdenciárias na Justiça Federal.

Publicações oficiais

• PNCP · 13654454000128-1-000027/2026 · 10 março 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 240.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.