Ato que autoriza a Contratação Direta nº I085/2025/2025

Publicação

1 setembro 2025

Valor estimado

R$ 60.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

14232086000192-1-000498/2025

Referência

14232086000192-1-000498/2025

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Contratação de empresa para prestação de serviços jurídicos especializados em consultoria para análise minuciosa e diagnóstico das nulidades existentes e inerentes aos processos de parcelamentos, mais especificamente nos parcelamentos de n.° 0091.00013.0008101304.18-55, 0226.00011.0000609940.23-91, 0226.00011.0000809829.23-53, 0226.00011.0000510686.24-01, 0226.00011.0000804291.24-53, 0226.00011.0000817770.23-72, 0226.00011.00000920296.24-20, para a propositura de Ação Cominatória, que busca assegurar o direito do município, visto que os débitos ali parcelados são irregulares, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração

Publicações oficiais

• PNCP · 14232086000192-1-000498/2025 · 1 setembro 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 60.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE ARACI (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.