Ato que autoriza a Contratação Direta nº I002/2026/2026

Publicação

12 março 2026

Valor estimado

R$ 240.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

14232086000192-1-000027/2026

Referência

14232086000192-1-000027/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Prestação de serviços advocaticios, os quais compreenderão ASSESSORIA JURÍDICA em Licitação, com base na novel Lei 14.133/21, para todas as secretarias, emissão de parecer, respostas a consultas, orientação sobre licitação e contratos administrativos, dentre outros. A nova Lei de Licitações reconhece a importância de o processo de contratação contar com o assessoramento do setor jurídico do orgão ou entidade contratante, visando garantir a lisura dos atos praticados. Além disso, orientação sobre Lei de responsabilidade Fiscal, realizando auxilio técnico no que pesa a licitações e contratos provenientes desta administração

Publicações oficiais

• PNCP · 14232086000192-1-000027/2026 · 12 março 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 240.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE ARACI (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.