Ato que autoriza a Contratação Direta nº FRBL-33/2026
Órgão comprador: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Valor estimado: R$ 4.290.
- Publicação
- 3 julho 2026
- Valor estimado
- R$ 4.290
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 76276849000154-1-000208/2026
- Referência
- 76276849000154-1-000208/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
FRBL - Requerimento de custeio de perícia para Avaliar a existência de irregularidades no Relatório de Estudo de Impacto de Vizinhança (REIV) do empreendimento, ATMOSPHERE HOME SPA, situado na Rua Maria das Dores Santos Müller, n. 259, Bairro Praia Brava, neste Município de Itajaí/SC. O lote encontra-se registrado sob n. de inscrição imobiliária 214.158.06.1850 e possui área total de 21.915,06 m², no âmbito do Inquérito Civil nº 062025000033052. Interessado: 10ª PJ da Comarca de Itajaí Curadoria: Meio Ambiente Solicitação de Apoio n. 05.2025.00038343-3.
Publicações oficiais
- PNCP · 76276849000154-1-000208/2026 · 3 julho 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 4.290.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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