Ato que autoriza a Contratação Direta nº FRBL-22/2026
Órgão comprador: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Valor estimado: R$ 8.968.
- Publicação
- 21 maio 2026
- Valor estimado
- R$ 8.968
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 76276849000154-1-000156/2026
- Referência
- 76276849000154-1-000156/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
FRBL - Requerimento de custeio de perícia para apurar suposta irregularidade na fabricação e comercialização de tela soldada galvanizada pela empresa Niehues Indústria e Comércio de Trefilados de Metal Ltda., localizada no município de São Ludgero, em possível desconformidade com o Código de Defesa do Consumidor, bem como em desacordo com normas técnicas oficiais, notadamente no que se refere à qualidade e segurança do produto ofertado ao mercado "tela soldada galvanizada leve", no âmbito do Inquérito Civil nº 01.2025.00025852-6. Requerente: 03ª PJ da Comarca de Braço do Norte. Curadoria: Consumidor. Solicitação de Apoio n. 05.2025.00032843-0
Publicações oficiais
- PNCP · 76276849000154-1-000156/2026 · 21 maio 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 8.968.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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