Ato que autoriza a Contratação Direta nº FRBL-17/2026
Órgão comprador: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Valor estimado: R$ 2.159.
- Publicação
- 20 maio 2026
- Valor estimado
- R$ 2.159
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 76276849000154-1-000149/2026
- Referência
- 76276849000154-1-000149/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
FRBL - Requerimento de custeio de perícia para realização de vistoria técnica in loco a fim de verificar se as obras realizadas pelo Município de Rio Negrinho/SC atendem aos requisitos de acessibilidade previstos nas normas da ABNT aplicáveis (em especial, NBR 9050:2020 e NBR 16537:2024) e na legislação vigente, no âmbito do Inquérito Civil nº 092022000016796. Interessado: 1ª PJ da Comarca de Rio Negrinho Curadoria: Direitos Humanos Solicitação de Apoio n. 05.2025.00038209-0
Publicações oficiais
- PNCP · 76276849000154-1-000149/2026 · 20 maio 2026
Outras licitações de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
- Contratação de empresa para prestação de serviços técnico-profissionais especializados, com dedicação exclusiva de mão de obra, por meio de…
- CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ATIVOS VIRTUAIS PARA ABERTURA DE CARTEIRAS DIGITAIS (WALLETS).
- Aquisição de antenas/terminais satelitais portáteis (modelo de referência Starlink Mini ou equivalente) e suportes veiculares de fixação…
- Aquisição de equipamentos que compõem a parte de Solução de Rede LAN sem fio, contemplando pontos de acesso Wi-Fi 7, controladoras wireless…
- Contratação de licenças de uso dos softwares Adobe Acrobat Pro e Adobe Creative Cloud Edition 4, por meio do programa de licenciamento ETLA.
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº MP-161/2026
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº MP-27/2025
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº MP-13/2023
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº MP-155/2026
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº MP-158/2026
Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 2.159.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
Receba alertas de licitações como esta
Crie uma conta grátis e receba todos os dias as novas licitações publicadas no Brasil que combinam com a sua atividade.
Crie uma conta grátis e receba todos os dias as novas licitações publicadas no Brasil que combinam com a sua atividade.