Ato que autoriza a Contratação Direta nº FRBL-11/2026
Órgão comprador: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Valor estimado: R$ 5.587.
- Publicação
- 15 maio 2026
- Valor estimado
- R$ 5.587
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 76276849000154-1-000134/2026
- Referência
- 76276849000154-1-000134/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
FRBL - Requerimento de perícia para proceder à caracterização hidrogeológica da área em litígio,por meio de atividades de campo e em ambiente de geoprocessamento, com vistasa identificar e caracterizar os cursos d¿água existentes e a gênese dos alagamentosque ocorrem no local, bem como sua interrelação, ou não, com as intervençõesrealizadas nas propriedades do entorno. Objetiva-se também a apresentação demedidas mitigadoras para os eventos hidrológicos relatados nos autos, no âmbito do Inquérito Civil nº 062023000044252. Requerente: PJ da Comarca de Imaruí Curadoria: Meio Ambiente Solicitação de Apoio n. 05.2024.00001902-4.
Publicações oficiais
- PNCP · 76276849000154-1-000134/2026 · 15 maio 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 5.587.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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