Ato que autoriza a Contratação Direta nº DP0002/2025
Órgão comprador: FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO JOAO BEBE AGUA
Valor estimado: R$ 18.432.
Objeto
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA INSTITUTO PEDAGÓGICO DE APOIO À EDUCAÇÃO DO SURDO DE SERGIPE, CNPJ: 04.211.650/0001-37, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRADUTOR/INTÉRPRETE DE LIBRAS DURANTE A REALIZAÇÃO DO ‘’SÃO JOÃO DA TRADIÇÃO”, NOS DIAS 13 E 14 DE JUNHO NO BAIRRO EDUARDO GOMES E 04 E 05 DE JULHO NO CENTRO HISTÓRICO, AMBOS NO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE, PROMOVENDO O AMPLO E PLENO ACESSO DAS PESSOAS SURDAS OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA AOS EVENTOS CULTURAIS. REALIZADA EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, COMPOSTA PELA LEI 12.319/2010,QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS; A LEI Nº 13.146/2015,QUE CONSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO; O DECRETO 5.626/2005, QUE REGULAMENTA A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS; E AS NORMATIVAS DA ABNT NBR 15.599: ACESSIBILIDADE – COMUNICAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. O CUSTO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ESTÁBASEADO NA TABELA DE HONORÁRIOS DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES DE INTÉRPRETES E TRADUTORES E GUIA-INTÉRPRETES DE LÍNGUA DE SINAIS (FEBRAPILS). PROCESSO POR DISPENSA, ASSIM DEFINIDO PELA LEI Nº 14.133/2021.
Publicações oficiais
- PNCP · 08029275000160-1-000071/2025 · 25 junho 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 18.432.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO JOAO BEBE AGUA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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