Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL4/2024
Órgão comprador: MUNICIPIO DE SAO BERNARDINO
Valor estimado: R$ 156.360.
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Objeto
1.1 O OBJETO DA PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO CONSITE NA CONTRIBUIÇÃO ANUAL PARA A ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO NOROESTE DE SANTA CATARINA AMNOROESTE. A CONTRIBUIÇÃO EM QUESTÃO SE DA PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES, SERVIÇOS, ASSESSORIAS ENTRE OUTRAS, DESENVOLVIDA DURANTE O ANO TODO PELA ASSOCIAÇÃO, QUE SÃO FUNDAMENTAIS PARA O BOM FUNCIONAMENTO E PROGRESSO DOS MUNICÍPIOS QUE ENGLOBAM A ASSOCIAÇÃO E EM ESPECIAL O MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO. FUNDAMENTO LEGAL ARTIGO 114 PARÁGRAFO 3º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E AMPARADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 46/97 DE 12/09/1997.
Publicações oficiais
- PNCP · 01612812000150-1-000006/2024 · 17 janeiro 2024
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 156.360.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE SAO BERNARDINO (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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