Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 90737/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL
Valor estimado: R$ 1.504.
Objeto
O setor de fiscalização municipal tem como principal função garantir o cumprimento das leis e regulamentos locais, atuando em diversas frentes, como a fiscalização de obras, estabelecimentos comerciais e industriais, atividades urbanas, além de questões relacionadas à tributação, meio ambiente e saúde pública. Atualmente, o setor é composto por oito servidores, que utilizam diariamente motocicletas da frota municipal para o desempenho de suas atividades. Diante das demandas do serviço, identificou-se a necessidade de substituição dos capacetes utilizados pelos fiscais. Esses equipamentos de proteção individual (EPIs) possuem prazo de validade, e os modelos atualmente em uso estão vencidos. Além disso, alguns apresentam a viseira quebrada, enquanto outros têm o estofamento interno deteriorado, comprometendo a segurança e o conforto dos servidores. Aquisição do item está embasada no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 c/c o art. 13, II, do Decreto nº 5.613, de 2024.
Publicações oficiais
- PNCP · 45138070000149-1-000852/2025 · 27 maio 2025
Outras licitações de MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL
- O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para execução de reforma dos sanitários, da copa e da lavanderia…
- Visa-se a aquisição de materiais permanentes, compreendendo mobiliários, equipamentos de processamento de dados e demais equipamentos…
- Visa-se a contratação de empresas para realização de diversas Oficinas para o CRAS, CREAS, Centro Dia, Casa da Juventude, Casa da Mulher…
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL 32/2026
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 748/2026
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 747/2026
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 746/2026
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 745/2026
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 741/2026
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 740/2026
Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 1.504.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
Crie uma conta grátis e receba todos os dias as novas licitações publicadas no Brasil que combinam com a sua atividade.