Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 90117/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL
Valor estimado: R$ 270.
Objeto
2.1 O objeto da presente contratação se faz necessário devido a um problema apresentado em uma das portas do Parque da Fepasa. Serviço a ser realizado com base no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 c/c o art. 13, II, do Decreto nº 5.613, de 2024. 2.2 Em virtude de tratar-se de serviços comuns, conforme rege art. 6º, XIII, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, considerando ser os serviços objeto de contratação de pequeno valor (abaixo de 250 UFESPS) e baixa complexidade, adota-se como parâmetro de contratação aquele fulcrado no art. 5º, do Decreto nº 5.613, de 31 de janeiro de 2024, dispensando-se a elaboração de ETP (art. 4º, I c/c art. 6º parágrafo único, do Decreto nº 5.613, de 2024), TR (art. 4º, I c/c art. 8º, do Decreto nº 5.613, de 2024) e Mapa de Riscos (art. 4º, I, do Decreto nº 5.613, de 2024).
Publicações oficiais
- PNCP · 45138070000149-1-000230/2025 · 26 fevereiro 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 270.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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