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Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 9/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE AGUA DOCE

Valor estimado: R$ 1.376.517.

Publicação
15 junho 2026
Valor estimado
R$ 1.376.517
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
82939398000190-1-000069/2026
Referência
82939398000190-1-000069/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Adesão a Ata de Registro de Preços nº 002/2025/SIE – Programa Casa Catarina, do Governo do Estado de Santa Catarina, visando à participação do município de Água Doce/SC nas ações de política habitacional, com o objetivo de viabilizar a construção e/ou concessão de unidades habitacionais destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social, contribuindo para a redução do déficit habitacional e para a promoção de moradia digna, conforme Ata de Registro de Preços retromencionada, advindo da Concorrência eletrônica n° 0108/2025 vinculado ao Programa Casa Catarina, promovido pelo Governo do Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, conforme Documento de Formalização de Demanda nº. 010/2026, de 08/05/2026.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 1.376.517.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE AGUA DOCE (Brasil).
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