Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 85/2023
Órgão comprador: MUNICIPIO DE VIDAL RAMOS
Valor estimado: R$ 92.297.
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Objeto
Constitui objeto do presente termo a formalização de Contrato de Programa para execução de ações relativas aos objetivos expressos no Contrato de Consórcio Público, através das Gerências Executivas (Administrativa, de Contratações e de Assuntos Jurídicos) instituídas e regulamentadas pelo Estatuto do CISAMAVI e pela Resolução nº 03, de 17/03/2022 e das Gerências Temáticas, visando a implementação de ações programáticas e de gerenciamento de serviços compartilhados no âmbito do Consórcio, sendo: 1.1.1. ITEM I: Gerência Temática de Saúde instituída e regulamentada pela Resolução nº 06, de 17/03/2022. 1.1.2. ITEM II: Gerência Temática de Agricultura, Pecuária e Abastecimento instituída e regulamentada pela Resolução nº 04, de 17/03/2022. 1.1.3. ITEM III: Gerência Temática de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda instituída e regulamentada pela Resolução nº 07, de 17/03/2022, à qual se encontram vinculados os seguintes objetos: 1.1.3.1. SUBITEM A: gestão e manutenção do Aeroporto Regional do Alto Vale do Itajaí, na forma da Resolução CISAMAVI nº 08, de 17/03/2022 e mediante convênio a ser formalizado entre o CISAMAVI e os Municípios de Rio do Sul e Lontras, responsáveis pela gest…
Publicações oficiais
- PNCP · 83102376000134-1-000063/2023 · 15 dezembro 2023
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 92.297.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE VIDAL RAMOS (Brasil).
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