Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 78/2026
Órgão comprador: MUNICIPIO DE JOACABA
Valor estimado: R$ 26.600.
- Publicação
- 1 junho 2026
- Valor estimado
- R$ 26.600
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 82939380000199-1-000172/2026
- Referência
- 82939380000199-1-000172/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
1.1. Dispensa para contratação do serviço de elaboração e alteração junto ao DECEA do Plano Básico de Zona de Proteção para o Aeródromo/Helipontos, conforme diretrizes estabelecidas do Comando da Aeronáutica, bem como Apresentação do Plano Básico de Zona de Proteção do Heliponto à Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC. Objetivando a homologação definitiva da ANAC e DECEA do Aeroporto de Joaçaba/SC. 1.2. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO 1.2.1. Etapa 1– Pré-Diagnóstico avaliação do PBZPA em relação à operação futura; 1.2.2. Etapa 2 – Desenvolvimento Técnico (Projetos Aeronáuticos, Ficha Informativa, Tabela de Obstáculos atualizada (necessário levantamento topográfico atualizado), ART/RRT e demais documentação do Aeródromo); 1.2.3. Etapa 3 – Levantamento Topográfico da Faixa de Pista e dos obstáculos obrigatórios para apresentação ao DECEA; 1.2.4. Etapa 4 – Elaboração e Submissão, nos órgãos competentes, do Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA); 1.2.5. Etapa 5 – Elaboração e Submissão, nos órgãos competentes, do Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea (PZPANA); 1.2.6. Etapa 6 – Submissões Finais junto ao Contratante para Apresentação do novo PBZPA na ANAC a …
Publicações oficiais
- PNCP · 82939380000199-1-000172/2026 · 1 junho 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 26.600.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE JOACABA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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