Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 6/2026
Órgão comprador: MUNICIPIO DE CAPAO BONITO DO SUL
Valor estimado: R$ 2.067.
- Publicação
- 17 março 2026
- Valor estimado
- R$ 2.067
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 04215971000100-1-000008/2026
- Referência
- 04215971000100-1-000008/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Contratação de empresa especializada para a realização de perícia médica, a ser efetuada por junta médica composta por três (03) médicos legalmente habilitados, com posterior elaboração e emissão de laudo pericial conclusivo, destinado a subsidiar decisões administrativas deste órgão, relativamente à solicitação de readaptação funcional de Servidora Pública Municipal que alega ser portadora da enfermidade “fibromialgia” (CID: M79.7). O Laudo Pericial a ser elaborado deverá conter, além dos requisitos estabelecidos no art. 473 do Código de Processo Civil, as especificações acerca de quais atividades funcionais a Servidora a ser submetida a exame poderá ou não exercer, considerando-se as Atribuições Legais do Cargo de Provimento Efetivo de Operário Especializado, previstas na Lei Municipal nº 57, de 11 de dezembro de 2001, conforme ANEXO ÚNICO.
Publicações oficiais
- PNCP · 04215971000100-1-000008/2026 · 17 março 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 2.067.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE CAPAO BONITO DO SUL (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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