Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 6/2026
Órgão comprador: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGES
Valor estimado: R$ 280.800.
- Publicação
- 23 abril 2026
- Valor estimado
- R$ 280.800
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 11840546000177-1-000005/2026
- Referência
- 11840546000177-1-000005/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
O objeto do presente CONTRATO consiste na contratação emergencial de até 26 (vinte e seis) vagas simultâneas, de COMUNIDADES TERAPÊUTICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE LAGES/SC, destinadas ao acolhimento de pessoas com problemas decorrentes do uso, abuso ou dependência de álcool e outras drogas, usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, encaminhados pela Secretaria Municipal da Saúde de Lages/SC. O pagamento ocorrerá exclusivamente conforme o número de pacientes efetivamente acolhidos e regulados pela Secretaria Municipal de Saúde, respeitado o limite máximo de 26 (vinte e seis) vagas simultâneas. §2º A presente contratação possui natureza temporária e emergencial, destinada ao atendimento imediato da demanda reprimida da Rede Municipal de Atenção Psicossocial, até a conclusão do processo regular de credenciamento público em andamento.
Publicações oficiais
- PNCP · 11840546000177-1-000005/2026 · 23 abril 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 280.800.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGES (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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