Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 551/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE JABORA
Valor estimado: R$ 500.
- Publicação
- 5 novembro 2025
- Valor estimado
- R$ 500
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 82939463000188-1-000650/2025
- Referência
- 82939463000188-1-000650/2025
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
DESPESA REFERENTE A SERVIÇO DE INSPEÇÃO VEICULAR PARA VAN SPRINTER SXC2E84 DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE JABORÁ/SC. VISANDO ATENDER AS NOVAS NORMAS ESTABELECIDAS PELA IN 11/2025 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE ONDE TRATA DAS NOVAS EXIGÊNCIAS PARA IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS. O OBJETIVO É PADRONIZAR E TORNAR MAIS TRANSPARENTE A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS, FACILITANDO A FISCALIZAÇÃO E AUMENTANDO A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL. O DESCUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS PODERÁ ACARRETAR SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE. APÓS REALIZADO ESSE PROCESSO DE PADRONIZAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO, É NECESSÁRIO QUE O VEÍCULO PASSE POR UMA INSPEÇÃO VEICULAR EM UMA EMPRESA ESPECIALIZADA NESTE SERVIÇO PARA VALIDAR TODO ESSE PROCESSO DE REGULAMENTAÇÃO.
Publicações oficiais
- PNCP · 82939463000188-1-000650/2025 · 5 novembro 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 500.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE JABORA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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