Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 52/2026

Publicação

26 junho 2026

Valor estimado

R$ 56.276

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

82837741000196-1-000052/2026

Referência

82837741000196-1-000052/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, NA MODALIDADE RESIDÊNCIA INCLUSIVA, DESTINADA A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MAIORES DE 18 ANOS, conforme decisão judicial nos autos de Ação Civil Pública, processo nº 5002139-87.2019.8.24.0175 e do Procedimento Administrativo SIG nº 09.2023.00005701-4 em trâmite na Vara Única da Comarca de Meleiro/SC.

Publicações oficiais

• PNCP · 82837741000196-1-000052/2026 · 26 junho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 56.276.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE MELEIRO (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.