Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 5/2026

Publicação

1 abril 2026

Valor estimado

R$ 690.353

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

16752446000102-1-000074/2026

Referência

16752446000102-1-000074/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA CONTINUADA, PELO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – ECOTRES, POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO XI, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA, VISANDO AO APOIO, EXECUÇÃO E ASSESSORAMENTO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, ÀS AUTORIZAÇÕES DE INTERVENÇÕES AMBIENTAIS, À FISCALIZAÇÃO E AO CONTROLE AMBIENTAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

Publicações oficiais

• PNCP · 16752446000102-1-000074/2026 · 1 abril 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 690.353.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE CONGONHAS (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.