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Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 5/2026

Órgão comprador: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor estimado: R$ 4.397.324.

Publicação
8 junho 2026
Valor estimado
R$ 4.397.324
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
14675553000159-1-000008/2026
Referência
14675553000159-1-000008/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

(SESAP) Dispensa de licitação para formalização de Contrato de Programa, nos termos do art. 75, XI da LEI 14.133/21, entre o Município de Barbacena e o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba (ICISMEP), para gerenciamento,operacionalização e execução dos serviços de saúde executados na casa de acolhimento terapêutico do município de Barbacena/MG

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 4.397.324.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (Brasil).
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