Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 49/2026

Publicação

27 julho 2026

Valor estimado

R$ 10.012

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

04215971000100-1-000059/2026

Referência

04215971000100-1-000059/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Contratação de empresa especializada ou profissional legalmente habilitado para elaboração de Laudo Técnico de Avaliação do Valor Terra Nua (VTN) do município de Capão Bonito do Sul/RS, referente ao ano calendário de 2026, para fins de arbitramento da base de cálculo do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR). O laudo deverá ser elaborado em estrita observância à Instrução Normativa RFB nº 1877/2019 e às normas da ABNT (em especial a NBR 14.653-3 e suas atualizações), devendo o escopo incluir a emissão de entrega da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Termo de Responsabilidade Técnica (RRT), ou Registro de Responsabilidade Técnica.

Publicações oficiais

• PNCP · 04215971000100-1-000059/2026 · 27 julho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 10.012.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE CAPAO BONITO DO SUL (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.