Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 37/2026
Órgão comprador: MUNICIPIO DE AGUAS MORNAS
Valor estimado: R$ 23.300.
- Publicação
- 12 agosto 2026
- Valor estimado
- R$ 23.300
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 82892266000150-1-000030/2026
- Referência
- 82892266000150-1-000030/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
CONTRATAÇÃO DIRETA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ANÁLISE, VALIDAÇÃO E TRANSMISSÃO DAS INFORMAÇÕES REFERENTES À ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS (EFD-REINF), RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2025, ABRANGENDO A PREFEITURA MUNICIPAL, A CÂMARA DE VEREADORES, O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (IPAM), BEM COMO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO NA EXECUÇÃO DO E-SFINGE TRIBUTÁRIO, EM ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC).
Publicações oficiais
- PNCP · 82892266000150-1-000030/2026 · 12 agosto 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 23.300.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE AGUAS MORNAS (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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