Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 3/2026

Publicação

14 janeiro 2026

Valor estimado

R$ 21.600

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

83009910000162-1-000017/2026

Referência

83009910000162-1-000017/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Ratear as despesas necessárias ao desenvolvimento das atividades do programa PROSUASA - Programa Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, transferindo ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Meio Ambiente - CIDEMA, o exercício parcial das competências de planejamento, gestão e execução dos serviços Públicos, nos termos do art. 8° da Lei nº 11.705/2005, conforme previsto no Contrato de Rateio nº 06/2023 Lei Municiapl 2.598/2022, o qual o Município já é integrante do Consórcio.

Publicações oficiais

• PNCP · 83009910000162-1-000017/2026 · 14 janeiro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 21.600.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE FAXINAL DOS GUEDES (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.