Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 3/2024

Objeto

Contratação de Empresa de Advocacia Especializado para fornecer consultoria e assessoria jurídica à Fundação Cultural de Serrana, abarcando as áreas de Direito Administrativo, Civil e Tributário. Este serviço incluirá a consultoria em matéria de compras e licitações, além da atuação contenciosa junto aos órgãos de controle, como o Poder Judiciário e o Tribunal de Contas. O foco será oferecer suporte jurídico consultivo ao Diretor Presidente e garantir a legalidade, eficiência e segurança jurídica nas operações da Fundação.

Publicações oficiais

• PNCP · 02859423000197-1-000005/2024 · 15 maio 2024

Outras licitações de FUNDACAO CULTURAL DE SERRANA

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• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 10/2025 · 18 julho 2025
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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 31.200.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é FUNDACAO CULTURAL DE SERRANA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.