Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 27/2025

Publicação

18 dezembro 2025

Valor estimado

R$ 128.504

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

03681582000107-1-000119/2025

Referência

03681582000107-1-000119/2025

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA DE POSSE DO MUNICÍPIO DE RIO BRILHANTE/MS À ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES ESPORTIVOS DE RIO BRILHANTE (APERB), DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DA SEDE DA ENTIDADE E À CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL PESQUEIRO, COM FINALIDADE SOCIAL, AMBIENTAL E DE FOMENTO AO TURISMO SUSTENTÁVEL LOCAL, CONFORME PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.399/2025 E NO DECRETO-LEI Nº 271/1967.

Publicações oficiais

• PNCP · 03681582000107-1-000119/2025 · 18 dezembro 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 128.504.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.