Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 24/2026
Órgão comprador: MUNICIPIO DE PASSO DE TORRES
Valor estimado: R$ 15.000.
- Publicação
- 29 abril 2026
- Valor estimado
- R$ 15.000
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 95782793000154-1-000024/2026
- Referência
- 95782793000154-1-000024/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
O objeto da presente Dispensa de Licitação é para Contratação direta de empresa especializada na prestação de serviços técnicos em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, para elaboração, implementação, acompanhamento e atualização do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), destinados aos aproximadamente 650 (seiscentos e cinquenta) servidores do Município de Passo de Torres/SC. A contratação compreende ainda assessoria técnica para atendimento às obrigações de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) junto ao eSocial, incluindo suporte, orientação e envio das informações relativas aos eventos de SST, bem como integração e compatibilização das informações com o sistema Betha Cloud, garantindo conformidade com a legislação trabalhista e previdenciária vigente.
Publicações oficiais
- PNCP · 95782793000154-1-000024/2026 · 29 abril 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 15.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE PASSO DE TORRES (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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