Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 21/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE MELEIRO
Valor estimado: R$ 17.505.
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Objeto
Contratação de empresa para prestação de serviço técnico de Assessoria em Gestão Educacional para a Secretaria Municipal de Educação do município de Meleiro, abrangendo também as Escolas Públicas Municipais e os Conselhos ligados à pasta da Educação. O intuito é melhorar a gestão e a eficiência dos serviços educacionais, garantindo a correta execução dos programas federais e a prestação de contas junto aos órgãos competentes. A empresa contratada deverá executar serviços de: • Assessoria na execução de programas federais como PNAE, PNATE, PNLD, PDDE, Caminho da Escola, PAR, Programa Escola em Tempo Integral, Programa de Apoio a Novas Turmas da Educação Infantil, entre outros; • Auxílio na prestação de contas, execução do FUNDEB, Salário Educação e gerenciamento dos sistemas governamentais pertinentes; • Assessoria na elaboração e atualização da legislação educacional, incluindo projetos de resolução e pareceres para os conselhos municipais; • Consultoria especializada em educação especial, educação infantil, ensino fundamental, EJA e demais etapas e modalidades da educação básica.
Publicações oficiais
- PNCP · 82837741000196-1-000021/2025 · 28 abril 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 17.505.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE MELEIRO (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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