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Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 19/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE PINHEIRINHO DO VALE

Valor estimado: R$ 50.000.

Publicação
21 maio 2026
Valor estimado
R$ 50.000
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
92411099000132-1-000033/2026
Referência
92411099000132-1-000033/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Contratação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, de profissional oficineiro com experiência comprovada em trabalhos manuais e/ou artesanato, bem como aquisição de materiais de artesanato, destinados ao desenvolvimento de oficinas socioeducativas, culturais, recreativas, de geração de renda e artesanato no âmbito do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do Município de Pinheirinho do Vale/RS, vinculadas ao Projeto de Fortalecimento das Ações de Proteção Social Básica, conforme PROA nº 25/2100-0001995-6, visando promover a inclusão social, o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, o desenvolvimento da autonomia dos usuários e a prevenção de situações de vulnerabilidade e risco social, com recursos disponibilizados pelo Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 50.000.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE PINHEIRINHO DO VALE (Brasil).
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