Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 18/2025

Publicação

17 dezembro 2025

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

03681582000107-1-000116/2025

Referência

03681582000107-1-000116/2025

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

FORMALIZAÇÃO DA DOAÇÃO DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE RIO BRILHANTE/MS PARA A EMPRESA AGRÍCOLA TREVO COMÉRCIO DE SEMENTES LTDA., COM A FINALIDADE DE AMPLIAÇÃO E RELOCALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES NO SETOR DE COMÉRCIO ATACADISTA DE SEMENTES, ADUBOS E FERTILIZANTES. À VISTA DISSO, A DOAÇÃO VISA INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL, FOMENTAR A GERAÇÃO DE EMPREGOS E FORTALECER A ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, ESTANDO EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2.240/2023 – DESENVOLVRB E DA LEI Nº 2.293/2023, QUE AUTORIZAM A TRANSFERÊNCIA DO BEM MEDIANTE CUMPRIMENTO DE ENCARGOS ESPECÍFICO.

Publicações oficiais

• PNCP · 03681582000107-1-000116/2025 · 17 dezembro 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.