Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 15/2024
Órgão comprador: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE OTACILIO COSTA
Valor estimado: R$ 5.978.
Objeto
DISPENSA DE LICITAÇÃO: O objeto desta Dispensa de Licitação, tem amparo legal disposto no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e art. 67, §1º, do Decreto Municipal nº 3442/2023. Os objetos serão adquiridos para as atuais demandas do projeto "RODA DE VIOLÃO". O CRAS promove o SCFV, e para que se efetive este trabalho da Política Pública de Assistência Social, é necessário desenvolver outras práticas voltadas as temáticas de prevenção das violências e rompimento de vínculos. Desse modo, elenca-se o desenvolvimento do trabalho com instrumentos musicais. Baseado no estudo de Ertel (2016), onde justifica o trabalho da música no contexto da Assistência Social como “experimentações e práticas de desenvolvimento humano, atuando de forma a inferir novos conhecimentos, mas, também, novos olhares” (ERTEL, 2016), o CRAS possibilitará um espaço de desenvolvimento humano, socioeducativo e das habilidades musicias para as crianças e adolescentes. Uma das bases de trabalho no SCFV, é a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. A referida lei, também conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garante os direitos das crianças e dos adolescentes. Partindo da garantia do dire…
Publicações oficiais
- PNCP · 15043792000159-1-000013/2024 · 6 agosto 2024
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 5.978.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE OTACILIO COSTA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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