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Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 14/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA

Valor estimado: R$ 420.498.

Publicação
2 abril 2026
Valor estimado
R$ 420.498
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
01511659000175-1-000027/2026
Referência
01511659000175-1-000027/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

A PRESENTE CHAMADA PÚBLICA TEM POR OBJETIVO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU DE SUAS ORGANIZAÇÕES, DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SC, PARA O ANO LETIVO DE 2026, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 11.947/2009, A RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 06/2020 E SUAS ALTERAÇÕES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 420.498.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA (Brasil).
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