Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 1219/2024
Órgão comprador: MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL
Valor estimado: R$ 3.488.
Objeto
De acordo com a definição expressa na Lei nº 12.435/2011, o CREAS tem como papel fundamental a oferta de trabalho social especializado no SUAS a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos, tais como: violência física, psicológica e negligência; violência sexual; abuso e/ou exploração sexual; afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medidas de proteção; abandono; discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia. Para tanto, os principais objetivos do CREAS são o fortalecimento da função protetiva da família, a potencialização dos recursos para a superação da situação de violência vivenciada e a reconstrução de relacionamentos familiares. Nesse sentido faz-se necessário a aquisição de material de consumo (vestuário) para o serviço especializado em abordagem social, uma vez que tal serviço de proteção social é ofertado pelo CREAS afim de combater as situações de violência.
Publicações oficiais
- PNCP · 45138070000149-1-001168/2024 · 17 setembro 2024
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 3.488.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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