Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 120/2025

Objeto

Visa-se a contratação de empresa especializada para prestação de serviços assistenciais de saúde, com internação compulsória da adolescente M.E.R.S. em clínica psiquiátrica, conforme decisão judicial, garantindo tratamento adequado em ambiente seguro, por longa permanência. A execução deverá ser realizada de forma contínua, por um período de 3 (três) meses contados da assinatura do contrato, e encontra-se fulcrada no inciso II do art. 75 da Lei 14.133/2021 e nas condições e justificativas estabelecidas no Termo de Referência e demais anexos.

Publicações oficiais

• PNCP · 45138070000149-1-000121/2025 · 7 fevereiro 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 53.370.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.