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Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 109/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE JABORA

Valor estimado: R$ 355.

Publicação
11 março 2026
Valor estimado
R$ 355
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
82939463000188-1-000142/2026
Referência
82939463000188-1-000142/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

DESPESA REFERENTE A AQUISIÇÃO DE MUDAS DE ÁRVORES FRUTÍFERAS E ORNAMENTAIS PARA ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS AMBIENTAIS ESTABELECIDAS PELO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE (IMA), NO QUE SE REFERE À RECOMPOSIÇÃO E ARBORIZAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JABORÁ/SC. RESSALTA-SE QUE O PROCESSO LICITATÓRIO Nº 599/2025 VIGENTE NO MOMENTO PARA AQUISIÇÃO DE MUDAS NÃO CONTEMPLA AS ESPÉCIES ESPECIFICAS SOLICITADAS PELO IMA PARA O PLANTIO NESSAS ÁREAS, IMPOSSIBILITANDO A AQUISIÇÃO POR MEIO DO PROCESSO LICITATÓRIO JÁ EXISTENTE. DESSA FORMA, TORNA-SE NECESSÁRIA A COMPRA DIRETA DAS ESPÉCIES INDICADAS, A FIM DE GARANTIR O CUMPRIMENTO DAS ORIENTAÇÕES TÉCNICAS DO ÓRGÃO AMBIENTAL. A REALIZAÇÃO DO PLANTIO DESSAS MUDAS NAS APPS DO LOTEAMENTO SOCIAL TEM COMO OBJETIVO PROMOVER A RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA ÁREA, CONTRIBUIR PARA O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO, FORTALECER A BIODIVERSIDADE LOCAL E ATENDER AS CONDICIONANTES AMBIENTAIS ESTABELECIDAS PARA O EMPREENDIMENTO.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 355.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE JABORA (Brasil).
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