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Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 101/2025

Órgão comprador: MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL

Valor estimado: R$ 5.850.

R$ 5.850
Valor estimado

Objeto

2.1 O município de Santa Fé do Sul possui dois cemitérios municipais, sendo realizados sepultamentos em ambos, no cemitério São João Batista II, existem terrenos a serem construídos novos túmulos, de acordo com a demanda de falecimentos. Para identificação dos túmulos são utilizadas placas de aço inox com número sequencial, para cada novo tumulo edificado é atribuído um numeral. Também são utilizadas placas do tipo perpétua nos túmulos que são adquiridos diretamente na prefeitura, logo se faz necessário aquisição de placas para dar continuidade a tais serviços. Esta aquisição tem como finalidade, manter o estoque que acompanha a evolução gradativa de edificação de túmulos ao longo do ano, uma vez que não existe meios de prever a quantidade exata ou média de óbitos. O item será adquirido com base no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 c/c o art. 13, II, do Decreto nº 5.613, de 2024. 2.2 O objeto trata-se de bem comum, em conformidade com a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. Sendo dispensada de licitação de acordo com o parágrafo II do Artigo 75 da referida lei.

Publicações oficiais

  • PNCP · 45138070000149-1-000107/2025 · 6 fevereiro 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 5.850.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL (Brasil).
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