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Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 10/2026

Órgão comprador: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XAXIM

Valor estimado: R$ 5.550.

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Publicação
30 março 2026
Valor estimado
R$ 5.550
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
78501053000183-1-000014/2026
Referência
78501053000183-1-000014/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, higienização e manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado, incluindo recarga de gás ou fluido refrigerante, de forma a assegurar o funcionamento eficiente, a conservação adequada e a durabilidade dos equipamentos instalados no prédio da Câmara de Vereadores de Xaxim, em conformidade com a Lei Federal nº 13.589/2018, a Portaria nº 3.523/1998 do Ministério da Saúde e normas técnicas aplicáveis (ABNT/ANVISA), garantindo qualidade do ar, segurança e saúde dos ocupantes.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 5.550.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XAXIM (Brasil).
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