Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL-01.01062026-SGGP/2026
Órgão comprador: MUNICIPIO DE PORANGA
Valor estimado: R$ 56.400.
- Publicação
- 5 junho 2026
- Valor estimado
- R$ 56.400
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 07438187000159-1-000049/2026
- Referência
- 07438187000159-1-000049/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA LEGISLATIVA PARA APOIO INSTITUCIONAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE DO PREFEITO, COMPREENDENDO O ACOMPANHAMENTO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR, ANÁLISE TÉCNICA DE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS, ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE PROJETOS DE LEI, DECRETOS, MENSAGENS, JUSTIFICATIVAS, VETOS, RESPOSTAS INSTITUCIONAIS, APOIO NA ARTICULAÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA ENTRE O PODER EXECUTIVO E O PODER LEGISLATIVO, BEM COMO ASSESSORAMENTO ESTRATÉGICO EM MATÉRIAS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, VEDADA A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES PRIVATIVAS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE A EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS VINCULANTES EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, LICITATÓRIOS OU JUDICIAIS.
Publicações oficiais
- PNCP · 07438187000159-1-000049/2026 · 5 junho 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 56.400.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE PORANGA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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