Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 0030/2026

Publicação

3 julho 2026

Valor estimado

R$ 163.975

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

82939414000145-1-000112/2026

Referência

82939414000145-1-000112/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Constitui objeto da presente dispensa de licitação a prestação de serviços especializados no âmbito da segurança, higiene e medicina do trabalho, visando garantir o cumprimento das obrigações legais do Município de Catanduvas/SC em matéria de saúde e segurança no trabalho, com a prestação integrada dos serviços especializados, por profissionais capacitados e legalmente habilitados, em conformidade com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego e demais legislação vigente, incluindo as obrigações a serem enviadas para o E-Social, bem como garantir a qualidade e idoneidade dos serviços prestados

Publicações oficiais

• PNCP · 82939414000145-1-000112/2026 · 3 julho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 163.975.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE CATANDUVAS (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.