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Publicada Brasil

Ato que autoriza a Contratação Direta nº Dispensa de Licitação nº 1/2026

Órgão comprador: ESTADO DO ACRE

Publicação
14 agosto 2026
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
63606479000124-1-000446/2026
Referência
63606479000124-1-000446/2026
Fonte oficial
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Objeto

Contratação de instituição bancária para fins de regular a abertura de conta de depósito de titularidade de pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração, vinculada a contrato administrativo de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para assegurar o cumprimento de obrigações trabalhistas, na forma prevista no art. 121, §3º, inc. III, da Lei nº 14.133/2021.

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é ESTADO DO ACRE (Brasil).
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