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Ato que autoriza a Contratação Direta nº DISP 297/2026

MUNICIPIO DE ITAJAI

Encerrada. Valor estimado: R$ 684.000.

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Valores e números

R$ 684.000
Valor estimado

Objeto

Execução de estudos técnicos, diagnóstico institucional, análise normativa, elaboração de propostas legislativas e desenvolvimento de instrumentos de governança pública, abrangendo revisão, atualização e consolidação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Itajaí/SC (Lei Municipal nº 2.960/1995); revisão, atualização e consolidação do Estatuto do Magistério Municipal (Lei Municipal nº 1.920/1981); elaboração do Código de Ética dos agentes públicos municipais; e Políticas Institucionais de Integridade

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
PNCP 83102277000152-1-000561/2026 24 setembro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 684.000.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE ITAJAI (Brasil).
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