Ato que autoriza a Contratação Direta nº DE 021.2026/2026

Publicação

17 agosto 2026

Valor estimado

R$ 63.240

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

07533656000119-1-000124/2026

Referência

07533656000119-1-000124/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Contratação de serviços técnicos profissionais de advocacia, de natureza predominantemente intelectual, na área técnica do direito, com ênfase no mercado financeiro e de capitais aplicada às estruturas jurídicas dos fundos de investimento, em âmbito consultivo e contencioso e nas esferas judicial e extrajudicial, voltados à proteção, ao acompanhamento e à recuperação dos ativos do Regime Próprio de Previdência Social investidos em fundos de investimento, com especial atenção aos ativos ilíquidos e estressados, presentes ou futuros junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de São Gonçalo do Amarante.

Publicações oficiais

• PNCP · 07533656000119-1-000124/2026 · 17 agosto 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 63.240.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.