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Ato que autoriza a Contratação Direta nº DE 016.2026-CMA/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE ARACATI - CAMARA MUNICIPAL

Valor estimado: R$ 55.833.

Publicação
21 maio 2026
Valor estimado
R$ 55.833
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
06579478000102-1-000018/2026
Referência
06579478000102-1-000018/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de segurança e medicina do trabalho, a fim de elaborar o diagnóstico situação do quadro de servidores do poder legislativo municipal de Aracati, destinados ao atendimento do programa de gerenciamento de riscos – (PGR), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, monitoramento da saúde do trabalhador com emissão regular de atestados de saúde ocupacional, educação continuada em saúde e segurança, monitoramento dos riscos ocupacionais e serviço de prestação de assessoria e consultoria para implantação e parametrização do ambiente do e-social, envio dos arquivos XML relativos aos eventos de SST, por meio de certificado digital utilizado no sistema e-Social, junto a Câmara Municipal de Aracati-CE.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 55.833.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE ARACATI - CAMARA MUNICIPAL (Brasil).
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