Ato que autoriza a Contratação Direta nº CRE 15/2025
Órgão comprador: FUNDACAO JARAGUAENSE DE MEIO AMBIENTE - FUJAMA
Valor estimado: R$ 600.000.
- Publicação
- 21 novembro 2025
- Valor estimado
- R$ 600.000
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 07622131000150-1-000038/2025
- Referência
- 07622131000150-1-000038/2025
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
A presente contratação tem por objeto o credenciamento de Clínica Veterinária e/ou Hospital Veterinário especializado para realização de atendimentos clínicos, exames, internações e procedimentos cirúrgicos, com sistema de plantão em cães e gatos machos e fêmeas de pequeno, médio e grande porte; de rua ou vitima de maus tratos e abandono, a serem realizados na sede da empresa credenciada. A contratação visa atender os incisos XI e XII do no Art. 5º da Lei nº 8.175 de 06 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Programa Bem-Estar Animal, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação. O presente credenciamento será processado e julgado em conformidade com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e com o Decreto Municipal nº 19.330/2025 e suas alterações, observando o Anexo II - Termo de Referência do Edital de Credenciamento 005/2025-FUJAMA.
Publicações oficiais
- PNCP · 07622131000150-1-000038/2025 · 21 novembro 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 600.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é FUNDACAO JARAGUAENSE DE MEIO AMBIENTE - FUJAMA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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