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Ato que autoriza a Contratação Direta nº CRE 11/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE ICARA

Valor estimado: R$ 104.160.

Publicação
24 fevereiro 2026
Valor estimado
R$ 104.160
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
82916800000111-1-000061/2026
Referência
82916800000111-1-000061/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS OU MEI´S PARA SERVIÇO DE LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS ATRAVÉS DE ROÇADA (MANUAL E/OU MECÂNICA), RECOLHIMENTO E DESCARTE, CONFORME DECRETO Nº 192/2025, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 4.637, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕEM SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS, BEM COMO A LEI Nº 5.048, DE 3 JULHO DE 2025, QUE INSTITUI O PROJETO BOSCAIOLO.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 104.160.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE ICARA (Brasil).
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