Ato que autoriza a Contratação Direta nº CD - 78/2025
Órgão comprador: ITURAMA CAMARA MUNICIPAL
Valor estimado: R$ 2.315.
Objeto
SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS PARA PAGAMENTO DE GUIA JUDICIAIS, QUE SE REFEREM A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIO NO AMBITO DO PROCESSO Nº 4284915-53.2024.8.13.0000/1.0000.24.428491-5/000, QUE TRAMITA PERANTE O TRIBUNA DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CONFORME MEMORANDO Nº 001/2025 EM ANEXO EMITIDO PELO PROCURADOR GERAL DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA - DR UELITON MACEDO SANTANA. A PARTE FIGURANTE NO POLO PASSIVO DA REFERIDA NO POLO PASSIVO DA REFERIDA ADE É O PRESIDENTE DA CAMARA DE ITURAMA, O SR. RONALDO VIEIRA DA COSTA, MOTIVO PELO QUAL, A GUIA FOI EMITIDA EM SEU NOME, TENDO EM VISTA QUE, ELE REPRESENTA OS INTERESSES INSTITUCIONAIS DA CAMARA MUNICIPAL NA PRESENTE AÇÃO, EM RAZAÃO DA AUSENCIA DE PERSONALIDADE JURIDICA, NOS TERMOS DA SUMULA 525 DO STJ.
Publicações oficiais
- PNCP · 26040238000134-1-000085/2025 · 9 setembro 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 2.315.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é ITURAMA CAMARA MUNICIPAL (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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