Ato que autoriza a Contratação Direta nº CD - 753/2025

Publicação

9 dezembro 2025

Valor estimado

R$ 841

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

46363933000144-1-000863/2025

Referência

46363933000144-1-000863/2025

Fonte oficial

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Objeto

Motivo: CONTRATAÇÂO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CURSO PROFISSIONALIZANTE DE CONDUTOR DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, para os MOTORISTAS vinculados nesta DIVISÃO de TRANSPORTES. Observação (atualização de curso): Cumprimento da Legislação Trânsito-CTB : Art. 145 Capítulo XIV - DA HABILITAÇÃO Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos: I - ser maior de vinte e um anos; II - estar habilitado: a) no mínimo há dois anos na categoria B, ou no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria D; e b) no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria E; III - não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 (doze) meses; (Redação do inciso III dada pela Lei n. 14.071/20, em vigor a partir de 12ABR21) IV - ser aprovado em curso especializado e em curso de treina

Publicações oficiais

• PNCP · 46363933000144-1-000863/2025 · 9 dezembro 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 841.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE LOUVEIRA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.