Ato que autoriza a Contratação Direta nº CD - 556/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE LOUVEIRA
Valor estimado: R$ 203.
Objeto
Motivo: CONTRATAÇÂO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CURSO PROFISSIONALIZANTE DE CONDUTOR DE VEÍCULOS ERMERGÊNCIA E TRANSPORTE para os MOTORISTAS vinculados nesta DIVISÃO de TRANSPORTES à Serviço da Secretaria de Saúde. Conforme à legislação do CTB : Art. 145 Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos: I - ser maior de vinte e um anos; II - estar habilitado: a) no mínimo há dois anos na categoria B, ou no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria D; e b) no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria E; III - não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 (doze) meses. (Redação do inciso III dada pela Lei n. 14.071/20, em vigor a partir de 12ABR21) Observação: Contratação de Empresa Especializada em Curso Profissionalizante Formação de Condutores CFCs, de Veículos de Transportes de Emergência. OBS : Se trata de "renovação" de Curso Profissionalizante de Condutor de Veículos de Emergência, para motorista : 1. GUNTER MOR…
Publicações oficiais
- PNCP · 46363933000144-1-000632/2025 · 17 setembro 2025
Outras licitações de MUNICIPIO DE LOUVEIRA
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 203.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE LOUVEIRA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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